TERMO
ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
SEGURANÇA PRIVADA - 2010/2011
OBJETO:
REAJUSTA OS VALORES DAS CLÁUSULAS ECONÔMICAS, PARA
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2011, CONFORME PREVISÃO
DO PARÁGRAFO ÚNICO DA CLÁUSULA 62 DA CCT
2010/2011, MANTENDO INCÓLUMES TODOS OS DEMAIS DISPOSITIVOS
E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA NORMA.
NATUREZA: OS VALORES AQUI ESTABELECIDOS PASSAM A INTEGRAR A NORMA
EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORES, COM VIGÊNCIA
A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2011, E TEM APLICABILIDADE OBRIGATÓRIA
ENTRE AS PARTES, INTEGRANTES DAS CATEGORIAS ECONÔMICA E
PROFISSIONAL.
DO ESTIPULADO ENTRE AS PARTES
O SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, SEGURANÇA
ELETRÔNICA, SERVIÇOS DE ESCOLTA E CURSOS DE FORMAÇÃO
DO ESTADO DE SÃO PAULO – “SESVESP”, portador
do CNPJ 53.821.401/0001-79, e do CES 002.396.02833-7, com sede
na Rua Bernardino Fanganiello, 691, CEP. 02512-000 – Casa
Verde Baixa – São Paulo/SP, Fone (11) 3858-7360,
neste Ato representado por seu Presidente Sr. José Adir
Loiola, RG 5.666.920-3 e CPF 033.329.698-20, de um lado, e, de
outro, a FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM SEGURANÇA
E VIGILÂNCIA PRIVADA, TRANSPORTE DE VALORES, SIMILARES E
AFINS DO ESTADO DE SÃO PAULO - “FETRAVESP”,
Entidade Sindical de Segundo Grau inscrita no CNPJ 01.256.979.0001/26
– Proc. 46000.007682/96 - MTB Cód. Sindical 022.239.86215-6,
com sede na Rua Sete de Abril, 296 - 11º andar - CJ 112,
CEP. 01044-000 – Centro – São Paulo/SP, Fone
(11) 3129-5229, neste Ato representada pelo seu Presidente Sr.
Pedro Francisco Araújo, RG 13.145.400 e CPF 948.705.948-20,
agindo em representação única e exclusiva
das bases eventualmente inorganizadas em sindicatos no Estado
de São Paulo; e os seguintes Sindicatos Profissionais:
SINDICATO
DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA
E SIMILARES DE SÃO PAULO - “SEEVISSP”, CNPJ
54.200.290/0001-46 - Proc. 46000.000329/01 - Cód. Sindical:
022.239.86215-6, Endereço: Largo do Arouche, nº 307/315,
CEP. 01219-011, Centro - São Paulo/SP – Fone: (11)
3363-3310; neste Ato representado pelo Presidente Sr. Edivan Dias
Guarita RG 10.609.740-4 e CPF 011.888.558-83;
SINDICATO
DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
DE ARARAQUARA - SP, CNPJ 66.992.900/0001-70 - Proc. MTB 24.000.4540/91-12
– DOU de 30/09/91 - Cód. Sindical: 022.239.04747-9,
Endereço: Avenida Bandeirantes, nº 158, CEP. 14801-180,
Centro - Araraquara/SP – Fone Fax: (16) 3335-5880; neste
Ato representando pelo Presidente Sr. Jorge Roberto Zacarias RG
10.823.495 e CPF 000.144.658-41;
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VIGILÂNCIA DE BARRETOS E
REGIÃO – SP, CNPJ 57.727.356/0001-49 - Proc. 24440.008.108/90
de 16/01/02 Cód. Sindical: 0222.398.8948-8, Endereço:
Avenida 23, nº 1301, CEP. 14781-343, Centro - Barretos/SP
– Fone: (17) 3322-0677; neste Ato representado pelo Presidente
Sr. Antonio Carlos de Lima RG 21.192.078 e CPF 071.417.798-92;
SINDICATO
DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
DE BARUERI – SP, CNPJ 02.958.436/0001-13 - Proc. 46.000.000313/99
de 04/05/2000, Cód. Sindical: 022.239.902.67-0, Endereço:
Rua Claro Camargo Sobrinho, nº 358 CEP. 06402-050, Vila Pouso
Alegre - Barueri/SP – Fone: (11) 4706-1211 e Fax: 4163-4138;
neste Ato representado pelo Presidente Sr. Amaro Pereira da Silva
Filho RG 34.795.757-2 e CPF 676.215.545-68;
SINDICATO
DOS VIGILANTES, E DOS TRABALHADORES EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA,
SEUS ANEXOS E AFINS DE BAURU E REGIÃO - SP, CNPJ 51.511.145/0001-98
- Proc. 46219.028.042/94 de 18/11/94 - Cód. Sindical: 000.022.000.86212-7,
Endereço: Rua Alto Juruá, nº 2-37, CEP. 17060-170,
Vila Camargo – Bauru/SP – Fone: (14) 3366-4500 e Fax:
3232-6454; neste Ato representado pelo Presidente Sr. José
Antonio de Souza RG 14.326.892 e CPF 033.740.118-70;
SINDICATO
DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA,
SEGURANÇA PESSOAL, GUARDAS NOTURNOS E SEGURANÇA
PATRIMONIAL DE GUARATINGUETÁ E REGIÃO – SP,
CNPJ 01.290.843/0001-32 Proc. 46000.005456/96 de 21/12/99 - Cód.
Sindical: 022.239.90317-0, Endereço: Rua José Viana
Credidio, nº 80, CEP. 12505-290, Campo do Galvão -
Guaratinguetá/SP – Fone: (12) 3133-8481 Fax: 3132-1891;
neste Ato representado pelo Presidente Sr. Leonel Teodoro de Oliveira
RG 20.203.477-X e CPF 094.499.338-98;
SINDICATO
DOS VIGILANTES DE GUARULHOS, ITAQUAQUECETUBA E REGIÃO,
CNPJ 63.895.833/0001-88 - Proc. 46000.006613/98-39 - Cód.
Sindical: 022.239.03834-8, Endereço: Rua Guaraciaba, nº
68, CEP. 07111-020, Jardim Barbosa - Guarulhos/SP – Fone:
(11) 2408-2293 Fax: 2443-1651; neste Ato representado pelo Presidente
Sr. Amauri Rodrigues dos Santos RG 14.600.423-1 e CPF 143.541.688-40;
SINDICATO
DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS E DE TRABALHADORES EM
VIGILÂNCIA NA SEGURANÇA PRIVADA / CONEXOS, SIMILARES
E AFINS DE JUNDIAÍ E REGIÃO “SINDIVIGILÂNCIA
JUNDIAÍ” – SP”, CNPJ 66.072.257/0001-67
– Proc. 46010.1325/92 de 04/11/94 – Cód. Sindical:
022.239.86214-8, Endereço: Rua Prudente de Moraes, nº
1385, CEP. 13201-004, Centro – Jundiaí/SP –
Fone: (11) 4522-0623, 4521-2837; neste Ato representado pelo Presidente
Sr. Pedro Alécio Bisoli RG 8.721.772 e CPF 785.217.348-91;
SINDICATO
DOS VIGILANTES E DOS TRABALHADORES EM SEGURANÇA SEUS ANEXOS
AFINS DE LIMEIRA E REGIÃO - SP, CNPJ 00.591.132/0001-35
– Proc. 46000.003587/95 de 23/10/95 – Cód.
Sindical 022.239.88950-0, Endereço: Praça Adão
José Duarte do Pateo, nº 349, CEP. 13484-044, Centro
- Limeira/SP – Fone: (19) 3451-9092 Fax: 3453-3892; neste
Ato representado pelo Presidente Sr. Darcy Chagas RG 02.884.780-5
e CPF 537.511.918-87;
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA
E SIMILARES DE MOGI DAS CRUZES E REGIÃO – SEEVIS
– MC – SP, CNPJ 00.892.566/0001-75 – Proc. 46000.006085/95
– Cód. Sindical 022.239.90220-4, Endereço:
Rua Engenheiro Gualberto, nº 335, CEP. 08770-300, Vila Industrial
- Mogi das Cruzes/SP, Fone: (11) 4791-2664 4790-7272; neste Ato
representado pelo Presidente Sr. Claudio Justino da Silva RG 15.774.086-9
e CPF 132.291.408-77;
SINDICATO
DOS EMPREGADOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS DAS EMPRESAS DE
SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E SEUS ANEXOS DE SÃO
PAULO - SP, CNPJ 73.322.810/0001-38 – Proc. 46000.002298/97
– Cód. Sindical 022.239.04393-7, Endereço:
Rua do Ouvidor, nº 54 CJ. 41, CEP. 01005-030 Centro - São
Paulo/SP, Fone: (11) 3115-2845 e Fax: 3241-4699; neste Ato representado
pelo Presidente Sr. Valdemar Donizeti de Oliveira RG 18.568.215
e CPF 239.480.431-91;
SINDICATO
DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
DE OSASCO, REGIÃO E VALE DO RIBEIRA - SP, CNPJ 60.550.068/0001-76
– Proc. 46000.009537/93 de 30/11/93 – Cód.
Sindical 022.239.04649/9, Endereço: dos Marianos, nº
77, CEP. 06050-020, Centro - Osasco/SP, Fone: (11) 3699-3060;
neste Ato representado pelo Presidente Sr. Jueste Nunes da Silva
RG 24.885.491-4 e CPF 071.044.838-45;
SINDICATO
DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS E DE TRABALHADORES EM
VIGILÂNCIA NA SEGURANÇA PRIVADA, CONEXOS E SIMILARES
DE PIRACICABA E REGIÃO - SINDIVIGILÂNCIA PIRACICABA,
CNPJ 56.979.883/0001-88 – Proc. 46000.004934/01-19 de 18/04/02
– Cód. Sindical: 022.239.04207-8, Endereço:
Rua Dr. Otávio Teixeira Mendes, nº 1306, CEP. 13416-760,
Cidade Alta - Piracicaba/SP, Fone: (19) 3426-7078 Fax 3411-5825;
neste Ato representado pelo Presidente Sr. José Carlos
da Silva RG 16.849.750 e CPF 154.891.958-60;
SINDICATO
DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
DE PRESIDENTE PRUDENTE, CNPJ 53.299.061/0001-68 – Proc.
24.440.003456/87 – Cód. Sindical: 022.239.02759-1,
Endereço: Rua Dr. José Foz, nº 1167, CEP. 19010-042,
Vila Nova - Presidente Prudente/SP, Fone: (18) 3221-3766 3221-9920;
neste Ato representado pelo Presidente Sr. José Fortunato
Gatti Lanza RG 18.050.566 e CPF 097.553.828-44;
SINDICATO
DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
DE RIBEIRÃO PRETO – SP, CNPJ 57.709.966/0001-10 –
Proc. 46000.001783/96 – Cód. Sindical: 022.239.03919-0,
Endereço: Rua Alagoas, nº 271, CEP. 14080-200, Campos
Elíseos - Ribeirão Preto/SP, Fone: (16) 3636-3244
3636-3721; neste Ato representado pelo Presidente Sr. Antonio
Guerreiro Filho RG 17.883.234 e CPF 081.973.308-32;
SINDICATO
PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA DE SANTO ANDRÉ E REGIÃO, CNPJ 55.045.371/0001-81
– Proc. Livro 001 – folha 055 de 02/03/90 –
Cód. Sindical 022.239.03209-9, Endereço: Rua José
Benedito de Castro, nº 47, CEP. 09020-180, Vila Assunção
- Santo André/SP, Fone: (11) 4427-4840 Fax: 4990-4203;
neste Ato representado pelo Presidente Sr. Francisco Carlos da
Conceição RG 15.512.484 e CPF 022.364.408-4;
SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
DE SANTOS, CNPJ 54.351.127/0001-84 – Proc. 24.454.000.026/88
– Cód. Sindical: 022.239.02914-4, Endereço:
Rua Dr. Antonio Bento, nº 158, CEP. 11075-260 Vila Mathias
- Santos/SP, Fone: (13) 3232-3432 Fax: 3232-3201; neste Ato representado
pelo Presidente Sr. Aparecido Gonsalves RG 13.355.841 e CPF 018.217.658-42;
SINDICATO
DOS EMPREGADOS VIGILANTES E SEGURANÇAS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA,
E AFINS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP, CNPJ 69.253.888/0001-70
– Proc. 46000.000246/94 de 19/04/99 – Cód.
Sindical: 022.239.89698-0, Endereço: Rua Coral, nº
336, CEP. 09725-650, Jardim do Mar - São Bernardo do Campo/SP,
Fone: (11) 4124-7284 e 4121-7221; neste Ato representado pelo
Presidente Sr. Jorge Francisco da Silva RG 16.658.453-8 e CPF
069.494.708-35;
SINDICATO
PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA, CURSOS DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES,
SEGURANÇA PESSOAL PRIVADA DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS E REGIÃO - SP, CNPJ 45.397.742/0001-30 – Proc.
46000.003.075/99 de 15/03/01 – Cód. Sindical: 022.239.86216-4,
Endereço: Rua Mário Sampaio Martins, nº 105,
CEP. 12245-600, Jardim Vale do Paraíso - São José
dos Campos/SP, Fone: (12) 3921-5196 e Fax 3921-5255; neste Ato
representado pelo Presidente Sr. Luiz Donizeti da Silva RG 13.925.660-X
e CPF 026.032.428-06;
SINDICATO
DA CATEGORIA DOS VIGILANTES E TRABALHADORES EM VIGILÂNCIA
E SEGURANÇA PRIVADA, ORGÂNICA, ELETRÔNICA,
CONEXAS E SIMILARES AFINS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
E REGIÃO “SINDIVIGILÂNCIA RIO PRETO”,
CNPJ 53.215.307/0001-76 – Proc. 24.440.036149/86 –
Cód. Sindical: 022.239.86217-2, Endereço: Rua Fritz
Jacobs, nº 268, CEP. 15025-500, Boa Vista - São José
do Rio Preto/SP, Fone: (17) 3234-3530 e Fax 3231-8514; neste Ato
representado pelo Presidente Sr. Sebastião Antonio da Silva
Filho RG 7.147.785 e CPF 737.461.268-00;
SINDICATO
DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS E DE TRABALHADORES EM
VIGILÂNCIA NA SEGURANÇA PRIVADA / CONEXOS E SIMILARES
DE CAMPINAS E REGIÃO “SINDIVIGILÂNCIA CAMPINAS”,
CNPJ 52.366.051/0001-35 - Proc. 46000.004161/01-62 de 19/11/03
- Cód. Sindical: 022.239.86213-0, Endereço: Rua
General Marcondes Salgado, nº 607, CEP. 13026-075, Bosque
– Campinas/SP – Fone: (19) 3254-3658, 3253-2004; Fax:
3252-6227; neste Ato representado pelo Presidente Sr. Geizo Araújo
de Souza RG 25.001.519-5 e CPF 919.866.807-20;
SINDICATO
DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES E DE EMPREGADOS EM
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA/ CONEXOS E SIMILARES,
DE SOROCABA E REGIÃO – SINDIVIGILÂNCIA SOROCABA
CNPJ 57.050.585/0001-71 – Proc. 24.440.008719/91 de 04/09/91
– Cód. Sindical: 022.239.02905-5, Endereço:
Rua Araçoiaba, nº 44 CEP. 18010-210 - Sorocaba/SP,
Fone: (15) 3211-7642 3211-7643; neste Ato representado pelo Presidente
Sr. Sérgio Ricardo dos Santos RG 20.982.143-7 e CPF 081.750.518-09;
ESTIPULAM,
DE COMUM ACORDO, PARA VIGÊNCIA A PARTIR DE 1O DE JANEIRO
DE 2011, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO
DA CLÁUSULA 62 (SESSENTA E DOIS) DA CONVENÇÃO
COLETIVA DE TRABALHO DA SEGURANÇA PRIVADA DE 2010/2011,
OS SEGUINTES VALORES E PARÂMETROS, OBTIDOS ATRAVÉS
DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DO INPC DO IBGE, APURADO
NO PERÍODO DE 12 MESES CORRIDOS, COM INÍCIO EM DEZEMBRO
DE 2009 E FINAL EM NOVEMBRO DE 2010:
ITEM 1: Será concedido/aplicado pelas empresas integrantes
da categoria econômica, aos seus empregados com contrato
em dezembro de 2010, inclusive ao quadro operacional e administrativo,
um reajuste salarial de 6,0842% (seis inteiros e oitocentos e
quarenta e dois centésimos percentuais), correspondente
ao índice do INPC do IBGE, acumulado no período
de dezembro/09 a Novembro/10.
ITEM 2: A partir de 1o de Janeiro de 2011, passam a vigorar os
seguintes valores de Pisos Salariais (Salários Normativos),
Gratificações de Função e Salários
Básicos para Funções não gratificadas:
ITEM 3: O Vale ou Ticket Refeição, com previsão
na Cláusula 10 da CCT 2010/2011, terá seu valor
facial, a partir de 1o de janeiro de 2011, majorado para R$ 9,55
(nove reais e cinqüenta e cinco centavos), permanecendo em
vigência todos os demais termos da cláusula, especialmente
o disposto em seus parágrafos. Fica majorado, da mesma
forma, a verba prevista no parágrafo 2o da Cláusula
21.
ITEM
4: Na cláusula 36 – referente à Assistência
Médica e Hospitalar, o desconto máximo permitido,
previsto no parágrafo quarto, passa a ser de R$57,70 (cinqüenta
e sete reais e setenta centavos), e o valor mínimo correspondente
à substituição por cesta básica suplementar
em espécie ou cartão eletrônico de alimentação,
previsto no parágrafo quinto, passa a ser de R$76,08 (setenta
e seis reais e oito centavos).
ITEM 5: O benefício da Cesta Básica, com previsão
na Cláusula 58, é majorado para R$76,08 (setenta
e seis reais e oito centavos).
ITEM 6: O Risco de Vida, devido nos termos da Cláusula
66, passa a ser devido, a partir de 1o de janeiro de 2011, no
valor de R$115,73 (cento e quinze reais e setenta e três
centavos) ao mês, calculado em percentual de 12% (doze por
cento) sobre o novo piso salarial do Vigilante.
ITEM 7: O custo dos contratos de prestação de serviços
vigentes sofrerá um impacto econômico financeiro
em decorrência das alterações aqui estabelecidas,
de acordo com o percentual de acréscimo que será
divulgado através de circular do SESVESP – Sindicato
das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica,
Serviços de Escolta e Cursos de Formação
do Estado de São Paulo.
OS ITENS PREVISTOS NO PRESENTE TERMO ADITIVO TERÃO VIGÊNCIA
POR UM ANO, INICIANDO EM 1O DE JANEIRO DE 2011 E FINALIZANDO EM
31 DE DEZEMBRO DE 2011, SENDO QUE O PRESENTE DOCUMENTO, QUE VISA
APENAS ATUALIZAR OS VALORES DAS CLÁUSULAS CONFORME ÍNDICE
ELEITO ENTRE AS PARTES E DIVULGADO RECENTEMENTE, INTEGRA AS NORMAS
COLETIVAS DA CATEGORIA (REGISTRADAS NO MTE SOB OS NºS SP000581/2010
e SP001365/2010), FIRMADAS PARA O BIÊNIO 2010/2011 PARA
TODOS OS EFEITOS, DISPENSANDO O SEU REGISTRO EM QUALQUER ÓRGÃO,
E SENDO QUE AS PARTES, RESPECTIVAMENTE, OBRIGAM-SE A SUA AMPLA
DIVULGAÇÃO EM SUAS BASES DE REPRESENTAÇÃO.
São
Paulo, 16 de dezembro de 2010.
SESVESP
- Categoria Econômica: FETRAVESP - Categoria Profissional:
JOSÉ ADIR LOIOLA PEDRO FRANCISCO ARAÚJO
Presidente SESVESP Presidente FETRAVESP
RG 5.666.920-3 e CPF 033.329.698-20 RG 13.145.400 e CPF 948.705.948-20
FELIPE AUGUSTO VILLARINHO MAURO TAVARES CERDEIRA
OAB/SP Nº 246.687 OAB/SP Nº 117.756
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