Sindicato tem novo vice-Presidente
Reunião de diretores escolhe Nelson dos Santos - da empresa GP, suplente de diretoria, como novo vice-presidente do Sindicato. Ele foi remanejado ao posto para substituir o sr Gilson Alves da Silva, ex empresa Ofício, que por motivo estatutário (perda de emprego por dissolução da empresa) não pode prosseguir no cargo de vice.
O campanheiro Gilson infelismente não pôde continuar o trabalho que vinha realizando, no entanto, espero que o sr Nelson possa dar prosseguimento normal aos trabalhos.
A diretoria agradece ao sr Gilson pelos seus bons serviços prestados e pela contribuição que ele sempre deu enquanto esteve no cargo. Como integrante da categoria esperamos continuar contando com ele, que não nos abandone.
Antecedentes criminais pela internet
Entrando no site www.ssp.sp.gov.br você pode tirar o seu atestado antedente criminal. Após fornecer os dados requisitados, o comprovante sai na hora. Basta imprimir e entragar encaminhar à empresa solicitante.
No atestado impresso vem um um código fornecido pela Secretaria de Segurança Pública. Através do número deste código, a empresa pode conferir e a veracidade das informações escritas no atestado.
Entrando no site www.ssp.sp.gov.br iirgd/aa/confirma.htm, basta informar o código. É bem prático, rápido e evita filas e despezas de preenchimento, como antigamente. Bom para você e para a empresa.
Sindicalistas tentam
unificar convenção coletiva
A campanha salarial 2006/2007 começou pra valer. Até agora já foram realizadas quatro reuniões com vários dirigentes sindicais na área de segurança em todo o Estado.
Bauru, Ribeirão Preto, Campinas e Santos são as cidades onde aconteceram os encontros para deliberação dos itens que vão formalizar a pauta de discussão que será apresentada aos patrões, por via de seus representantes sindicais patronais.
Desta vez, os dirigentes vêm discutindo em comum acordo chegar a uma convenção coletiva unificada, em que todos os diretores e presidentes das entidades sindicais de segurança e vigilância foram convocados a participar.
O mês que vem tem mais. Até ai esperamos ampliar as discussões e chegarmos a um consenso final em torno da nossa pauta de reivindicações.
Na próxima edição teremos mais detalhes a respeito deste tema. O nosso sindicato aqui da Baixada, através de seu presidente, Aparecido Gonsalves, está inserido em todas as conversas que vêm tratando do assunto.
Diretoria
Empresas dão calote, não cumprem
acordos e deixam funcionários a “ver navios”
Trabalhadores de quatro empresas de vigilância estão enfrentando sérios problemas. Alguns estão passando por situações delicadas. As empresas Pires, Ofício, Sigma e Securitas estão enfrentando problemas financeiros, perda de posto, má gerenciamento e quem paga a conta é o trabalhador. Ou melhor, “pagando o pato”, pois a conta não está sendo possível, uma vez que não receberam os últimos salários, nem 13º, e não sabem quando vão receber.
Ofício
A empresa fechou as portas em pleno mês de dezembro, ignorando a situação de mais de cem funcionários, que ficaram sem receber o pagamento do mês e o 13º salário. Muitos deles estão com a reciclagem vencida e férias atrasadas. Não tem previsão de quando vão receber.
Os donos simplesmente ignoraram os direitos trabalhistas, não quiseram conversas e nem procuraram algum meio de negociação com intuito de tentar resolver a situação.
Com a intermediação do Sindicato, a Ofício fez a as rescisões para que os trabalhadores pudessem sacar o fundo de garantia. Isso só foi possível a funcionária do Departamento Pessoal da empresa, Rosana Lopes de Almeida, ficou trabalhando por conta, mesmo com a firma não operando, apenas para atender o pedido dos vigilantes, que concordaram em fazer a rescisão nestes termos.
Uma vez fechada as portas, quanto às questões trabalhistas, cabe agora a cada funcionário recorrer à Justiça do Trabalho em busca dos seus direitos.
Pires
A empresa Pires passa por problemas semelhantes. Começou com atraso de
|
|
pagamento em dezembro e também não pagou o 13º. Os funcionários fizeram um acordo para receber os direitos parceladamente. No entanto, os acordos não foram cumpridos. Para alguns nem a rescisão foi possível, pois a empresa se recusa a fazê-la.
O sindicato fez várias tentativas de solucionar o caso, mas a empresa continua intransigente. Inclusive nem dá retorno aos nossos comunicados.
A situação dos funcionários está cada vez pior. Não recebem salários e nem fazem a rescisão. Por conseqüência, ficam impossibilitados de sacarem o fundo de garantia. Ou seja, é um descaso total.
Securitas
O mesmo caso se aplica à empresa Securitas. Perdeu os poucos postos que haviam na Baixada. Atrasou pagamentos e no final não pagou ninguém. Em alguns casos os funcionários foram recontratados pela outra empresa que entrou.
Mas em Bertioga não foi assim. Os vigilantes que prestavam serviços no SESC ficaram o último mês trabalhando sem receber e o pior aconteceu: entrou outra empresa de segurança e não os aproveitou. Os trabalhadores estão revoltados. Neste caso houve descaso de ambos os lados.
Alguns funcionários fizeram rescisão sem receber nada, só para sacarem o fundo de garantia. O caso da Securitas está sendo tratado pelo Sindicato de São Bernardo.
Sigma – Esta empresa também fechou as portas e o mesmo caso das empresas anteriores se aplica a ela.
Fonte: Diretor Maurício e Secretário-Geral Nivaldo. |
Hora de Almoço
“Informamos que em cumprimento a legislação trabalhista em vigor, a partir de 02 janeiro de 2006 atenderemos ao pleito da concessãode intervalo de uma hora, em horáriop compatível com sistema biológico e fisiológico do ser humano em todas as agências bancárias do Estado de São Paulo, para aqueles empregados que não usufruem do referido intervalo na sua plenitude ou de forma adequada”.
Campanha de Sindicalização
O sindicato continua com a campanha de sindicalização. A campanha visa reforçar a categoria, que precisa estar consciente da necessidade de ter um sindicato cada vez mais forte. Para isso, é preciso que tenhamos o trabalhador sindicalizado e cooperando com as questões sindicais, pois é através do sindicato que a categoria briga por suas reevindicações trabalhistas.
A campanha pede que o trabalhador que é sócio consiga agregar no mínimo cinco companheiros, levando ao sindicato suas fichas de filiações. Não há número máximo de filiações, mas a contagem é feita mensalmente e não é aculativa.
O sindicato vai premiar o associado que engajar nesta campanha. lembrando que o número de sócios efetivos que levar ao sindicato é que vai definir o seu prêmio. Quanto mais, maior será a premiação.
Os novos associados do mês irão participar de um sorteio e os sócios antigos (há mais de seis meses) também irão. Adquira mais informações na secretaria da entidade.
Conheça os premiados até aqui quem já foi premiado na Campanha de sindicalização
Justiça
Autônomos poderão cobrar direitos na Justiça do Trabalho
A reforma do judiciário, por intermédio da aprovação da Emenda Constitucional 45/2004, trouxe importantes mudanças na competência da Justiça do Trabalho – JT.. Com a reforma, a JT passou a ter competência para julgar qualquer relação de trabalho, não somente aquela com vínculo empregatício. Nesse sentido, entram os profissionais autônomos que poderão cobrar na Justiça do Trabalho o cumprimento de eventuais direitos pactuados mas não respeitados pelo contratante.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ministro Vantuil Abdala, informa que “ na hipótese de o serviço ser prestado pessoalmente pelo trabalhador e com subordinação, mesmo constituído como pessoa jurídica, ele poderá cobrar na Justiça do Trabalho o valor ou o cumprimento daquilo que foi pactuado”. Ate se o contrato de prestação de serviço é legítimo ou se tentou mascarar o verdadeiro contrato de trabalho poderá ser questionado na justiça trabalhista. E a partir daí pleitear-se direitos na condição de empregado e não de pessoa jurídica.
PARA SABER – A pessoa jurídica individual é um fenômeno recente no direito trabalhista brasileiro, mas a sua participação no mercado de trabalho vem crescendo. A cada ano, o número de empregos formais diminui. Em 2005, segundo dados do Ministério do Trabalho, foram criados 1,254 milhões de empregos com carteira assinada, cerca de 17,7% a menos do que em 2004.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho – TST
MUNDO DO TRABALHO
A negociação como
forma de resolver conflitos
“Mudanças na nossa concepção de organização (assumindo os conflitos internos como inerentes ao sistema, considerando as divergências de interesses e posições funcionais como legítimos) fizeram com que a habilidade de negociação amplificasse sua utilidade”. É o que aponta o “ Página Rápida – Guia do Líder Empresarial”.
A negociação ganha status de habilidade gerencial, igualando-se em importância ao planejamento e à gestão de pessoas. O portal aponta alguns erros cometidos nos processos de negociação, são eles:
Acreditar apenas nas nossas argumentações, achando-as poderosas e imbatíveis: Pressionar o interlocutor ou subestimá-lo. Não estar disposto a ceder (não formar o “nós”); e Participar sozinhos de negociações complexas.
O portal, no entanto, observa que a habilidade de negociar depende muito mais de autoconhecimento (saber, reconhecidamente, quais são seus pontos positivos e negativos) do que de “dicas” como as colocadas acima. E finaliza: “O processo de desenvolvimento se dá fundamentalmente através de workshops e seminários onde a simulação e o “feedback” (retorno) sejam a metodologia central do trabalho”.
Fonte: Portal Página Rápida – Guia do Líder Empresarial
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Autônomo deve contribuir para garantir benefícios
Quem exerce atividade remunerada e não possui registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve contribuir para o sistema e garantir acesso aos benefícios pelo INSS.
O mesmo deve fazer quem já teve registro em carteira, mas perdeu o emprego e agora exerce alguma atividade por conta própria, deve manter a condição de segurado, como contribuinte individual. Estão nessa categoria: trabalhadores da economia informal, profissionais liberais, autônomos, artistas, artesãos, etc.
Para se inscrever, a pessoa deve se dirigir a uma das Agências da Previdência Social e fazer a inscrição como contribuinte individual. Pode ainda fazer a inscrição pelo PREVfone (0800 780191) ou pela Internet (www.previdencia.gov.br).
No ato da inscrição, a pessoa recebe um Número de Identificação do Trabalhador (NIT), que a sua identificação na Previdência Social. Quem possui PIS ou PASEP não precisa se inscrever, basta informar um desses números no Guia e fazer o recolhimento.
Fonte: Agência de Notícias da Previdência Social
DIREITO
Saque do PIS/Pasep para quem está desempregado
Tramita nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e também nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei Complementar que permite os saldos das contas individuais do PIS/Pasep pelas pessoas que estiverem desempregadas por mias de cinco anos e comprovarem pelo menos de dez anos de trabalho registrado em carteira.
O objetivo do projeto, de autoria do deputado Nilton Baiano, “ é socorrer o trabalhador justamente no momento mais angustiante de sua vida”.
Fonte: Agência da Câmara dos Deputados
|
