Ola Companheiros,

Fechado as negociações deste ano, os vigilantes conseguiram um reajuste significativo, pois foi negociado o índice da FIPE/IBGE cheio, mais 3% de risco de vida chegando aos 15% e, aplicação de reajuste em ticket refeição, cesta básica e também conseguimos negociar a PLR que agora esta inserida na convenção fazendo com que as empresas tenham que pagar aos seus vigilantes sendo 25% do piso do ano anterior ao pagamento.

A expectativa de surgirem 50 mil novas vagas para vigilantes atuarem nos grandes eventos que acontecerão no Brasil a partir de 2013: Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas, exige uma ação imediata da CNTV e Entidades com base de Segurança Privada na preparação dos profissionais para atender essas demandas, conforme exigência da FIFA e do Comitê Olímpico Internacional (COI), que
prevê que, em cada estádio, aproximadamente três mil vigilantes sejam responsáveis pela segurança. Eles serão treinados para atuar em conjunto com as polícias Federal e Militar.
Nesse sentido, a CNTV organizou, junto com o SINDVIGILANTES/CE E SINDVALORES/CE, o primeiro Seminário Nacional totalmente voltado a essa questão. O evento aconteceu dias 25 e 26 /11/11, em Fortaleza-CE, contando com a presença de 83 participantes, entre lideranças sindicais e vigilantes da base do Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco, Santos-SP, Rio Grande do Norte, Bahia, Amazonas e Maranhão.
O presidente da CNTV, José Boaventura, fez a abertura do evento abordando os objetivos do seminário e a importância de realização do mesmo para subsidiar as entidades com informações que resultem na tomada de ações para garantir a valorização da profissão a partir das oportunidades que surgirão com os eventos que serão realizados no Brasil.
Essas ações precisam ser delineadas desde já, pois envolvem reformulação dos cursos de vigilância com melhor adequação às exigências da FIFA e Comitê Olímpico
Internacional, alterações nas Convenções Coletivas de Trabalho com cláusulas que apontem para cursos de línguas para os vigilantes, entre outros.
Em seguida, foram abordados os seguintes temas:

foi o tema da palestra proferida pelo Coordenador Geral da CGCSP/DPF Clayton Eustáquio Xavier. Que apresentou um painel elucidativo das questões que envolvem os vigilantes, iniciando sua palestra falando sobre a integração das forças públicas e da segurança privada, além do acordo Brasil/FIFA para a realização da Copa de Mundo de Futebol de 2014.
De acordo com o modelo de segurança da FIFA, o Dr. Clyton colocou várias situações que podem ocorrer e qual seria o papel do vigilante na solução das ocorrências
colocadas. Também falou sobre o curso de Extensão que será obrigatório para os vigilantes que atuarão em grandes eventos. O curso de extensão será fiscalizado
pela Polícia Federal e tem como objetivo dotar o aluno de conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes que o capacitem para o exercício da atividade de segurança
das pessoas e do patrimônio nos recintos desportivos.
A apresentação desse painel foi de grande interesse dos trabalhadores presentes, pois muitas dúvidas foram esclarecidas e também tivemos uma noção da amplitude do
trabalho que teremos pela frente para atender às exigências de qualificação dos vigilantes.

O Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014 revelou como será a segurança nos estádios durante a competição que acontecerá no Brasil. De acordo com o diretor executivo de competições e operações do COL, a parte interna ficará a cargo de empresas privadas com o auxílio das forças públicas (Polícia Militar). Já a parte externa terá como responsável a PM.

Durante a palestra sobre o andamento das obras e do planejamento para a Copa, realizada na Soccerex, convenção de futebol que acontece no Forte de Copacabana até esta quarta-feira, Trade exibiu slides detalhando como será a segurança no entorno e na parte interna dos estádios.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) decidiu que não cabe reparação em acidente de trabalho quando a culpa for exclusiva da vítima. Com esse entendimento, os desembargadores negaram pagamento de indenização por danos morais, dano material e pensão vitalícia à viúva de um trabalhador que morreu em decorrência de acidente de trabalho.
Os desembargadores julgaram recurso interposto pela viúva do trabalhador contra decisão da 1ª Vara do Trabalho de São Luís, que julgou improcedentes os pedidos da reclamação inicial e determinou a expedição de alvará autorizando o saque do FGTS pela beneficiária.
Na ação proposta contra a empresa, a viúva pedia o pagamento de indenização por danos morais e materiais e pensão vitalícia, tendo em vista a morte do marido decorrente de acidente enquanto executava serviços para a empresa.
O trabalhador, que era pedreiro, estava executando suas tarefas nas imediações do 5º e 6º pavimentos de um prédio em construção quando foi atingido na cabeça, por um balde de ferro, de cerca de quinze quilos, que caiu de uma altura localizada entre o 10º e 11º andar. No choque com o balde, houve o rompimento do capacete e o trabalhador sofreu traumatismo craniano, que ocasionou sua morte.
No recurso, a viúva afirmava que a decisão da primeira instância não observou a legislação que rege a matéria; que as provas testemunhal e documental comprovavam a ocorrência do acidente, e ressaltava a responsabilidade objetiva da empresa em indenizar o trabalhador pelos danos sofridos.
A empresa pleiteava a manutenção da decisão originária por entender que ficou comprovado no processo que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima.
Segundo o relator do recurso ordinário, desembargador Alcebíades Tavares Dantas, as provas documentais e os depoimentos das testemunhas comprovaram que não houve culpa da empresa no acidente de trabalho ocorrido.
De acordo com depoimentos colhidos no processo, os pedreiros eram treinados para usar o equipamento conhecido como “foguete” que permite o transporte do balde entre os andares e que o trabalhador não prendeu o balde como deveria no equipamento. Que o “foguete” estava em perfeitas condições de uso, fato que foi comprovado pela perícia. Além disso, testemunhas também confirmaram que, no momento do acidente, o trabalhador estava utilizando todos os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), bem como foi comprovada a atuação da empresa, que encaminhou o trabalhador imediatamente ao hospital.
O relator destacou que o juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, no livro Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional, afirma que a culpa exclusiva da vítima fica caracterizada quando “a causa única do acidente do trabalho tiver sido a sua conduta, sem qualquer ligação com o descumprimento das normas legais, contratuais, convencionais, regulamentares, técnicas ou do dever geral de cautela por parte do empregador”.
Para o desembargador Alcebíades Dantas, ficou demonstrado e provado no processo a culpa única e exclusiva da vítima, “que não atentou para a correta colocação do balde de ferro no prendedor, não cabendo qualquer reparação em razão da inexistência de nexo causal do evento com o desenvolvimento da atividade da empresa ou com a conduta do empregador”. Dessa forma, votou pela manutenção da decisão que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, material e pensão vitalícia.

A 7ª turma do TRT-MG deu razão ao recurso de um trabalhador e condenou uma grande rede de supermercados a pagar indenização por danos morais. Isso porque a empresa atrasou a homologação do acerto rescisório, privando o trabalhador de receber o FGTS e o seguro-desemprego.
Ao analisar o caso, o juiz convocado Antônio Gomes de Vasconcelos constatou que a empresa levou cerca de quatro meses para entregar as guias ao trabalhador. O relator considerou a conduta contrária à lei e destacou que o dano moral decorre do simples fato de o reclamante ter ficado sem seus meios de sobrevivência após a dispensa e durante período tão longo.
Na visão do magistrado, a empresa demonstrou desprezo à pessoa do trabalhador. "Ainda que o autor não tenha produzido prova de lesão efetiva, com a impossibilidade honrar compromissos financeiros, considero evidenciada a ofensa à honra subjetiva do trabalhador e também à sua dignidade", concluiu.
Com esses fundamentos, o relator reformou a sentença e deferiu a indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00, no que foi acompanhado pela maioria da Turma julgadora.